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Matéria: Ação Penal Pública Incondicionada x
#209675
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
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(1,0)

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

#209673
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

#209671
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Extingue a punibilidade do agente

#209670
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
Tipo
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(1,0)

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

#209668
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Pública Incondicionada
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada: