Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Um Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de recursos municipais a entidades previamente cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social do Município, para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Considerando que o ato administrativo não foi precedido de estudo de impacto orçamentário-financeiro, tampouco de análise de conformidade da despesa com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas constantes do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, o hipotético decreto em questão

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.A Carta de Atenas, em 1933, propunha, em termos sociais, que cada indivíduo tivesse acesso às alegrias fundamentais, ao bemestar do lar e à beleza da cidade.Carta-de-Atenas. Internet: < http://pt.scribd.com/>.Tend... como referência inicial os textos acima, assinale a opção correta a respeito de desenvolvimento sustentável." style="box-sizing: border-box;">O desenvolvimento sustentável não é uma opção! É o único caminho que permite a toda a humanidade compartilhar uma vida decente neste único planeta. A Rio+20 dá à nossa geração a oportunidade para escolher este caminho.
Sha Zukang, Secretário-Geral da Conferência Rio+20. Internet <www.onu.org.br>.
A Carta de Atenas, em 1933, propunha, em termos sociais, que cada indivíduo tivesse acesso às alegrias fundamentais, ao bemestar do lar e à beleza da cidade.
Carta-de-Atenas. Internet: < http://pt.scribd.com/>.
... como referência inicial os textos acima, assinale a opção correta a respeito de desenvolvimento sustentável.

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Miguel foi levado, aos dois anos de idade, a um abrigo para crianças depois de ser encontrado pela polícia sozinho, aos prantos, sujo e com fome. Seu pai o espancava e havia sido preso por tráfico de drogas. Sua mãe não se responsabilizava por seus cuidados. Aos sete anos, Miguel foi adotado. A mãe adotiva, tendo sido avisada pelo Poder Judiciário de que o menino tinha problemas de anemia, raquitismo e arritmia do coração, levou-o ao médico inúmeras vezes. Quando Miguel completou doze anos, foi por ela devolvido, sob a alegação de que ele era desobediente. A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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Um paciente de quarenta e cinco anos de idade chegou ao pronto-socorro com quadro clínico de dispneia súbita, taquipneia, dor torácica e hemoptise. A aplicação dos critérios de Wells para avaliação da probabilidade do diagnóstico de embolia pulmonar indicou escore igual a 7,0, e o nível plasmático de D-dímero encontrado nesse paciente foi igual a 600 ng/mL. Nessa condição clínica, assinale a opção referente ao exame mais indicado para a confirmação do diagnóstico de embolia pulmonar.

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Joaquim é professor de inglês e gosta muito de sua profissão. Letícia, sua aluna e fã ardorosa de determinado cantor norte-americano, é uma adolescente indisciplinada que falta às aulas e não realiza as tarefas propostas pelo professor. A fim de modificar o comportamento da aluna, o professor elabora as tarefas das aulas a partir das letras das músicas do cantor.
Com relação a essa situação hipotética e à luz do behaviorismo skinneriano, é correto afirmar que a atitude do professor Joaquim

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   Simulado TJ-RO | Oficial de Justiça 6

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   A ideia de que “a Amazônia é uma grande planície, ocupada por uma floresta tropical úmida, impenetrável” é um dos muitos mitos relacionados à região.

   

   
   
   (Disponível em http://historiacacoal.blogspot.com.br/2011/03/relevo-ro.html)
   

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Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que correspondem, respectivamente:

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Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:

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Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:

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Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

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Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TJ-RO | Oficial de Justiça 5

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   Analise as situações narradas a seguir:
   I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
   II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.
   III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

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Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TJ-RO | Oficial de Justiça 4

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   No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial.

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Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:

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Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

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Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de Finanças de determinado Município, quando estava em seu trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também funcionário público daquela repartição, valendo-se do esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo: