Processando...

Questões TJ-RO de Matérias Diversas | 108790

#108790
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente: