Processando...

Questões TJ-RO de Matérias Diversas | 108794

#108794
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a: