(1,0)
É INCORRETO afirmar:
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes das seguintes contribuições sociais:( ) Sobre a receita de concursos de prognósticos.( ) Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento ou lucro.( ) Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.( ) Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, aposentados ou pensionistas.( ) Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço apenas com vínculo empregatício.A sequência correta, de cima para baixo (V – Verdadeiro; F- Falso), é:
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:( ) Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho.( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas.( ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.A sequência correta, de cima para baixo, é:
Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir.I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.II. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.III. O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.IV. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.V. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância.Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Seguridade Social e Saúde é INCORRETO afirmar
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.( ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.( ) São disponíveis as terras devolutas.( ) A Serra do Mar não é patrimônio nacional.( ) A Zona Costeira não é patrimônio nacional.A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo estadual.( ) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.( ) Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada.( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após sessenta e cinco anos de idade, se homem.A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir.I. O plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.III. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.IV. Constituem monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Acerca da revisão criminal, assinale a alternativa correta:
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático. Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal:
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