Questões comentadas TJ-RN de Matérias Diversas | 208647

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Seguridade Social e Saúde é INCORRETO afirmar

a) Serão destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
b) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
d) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber do Poder Público benefícios ou incentivos fiscais.

Comentários da questão