(1,0) 1 -
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir.I. O plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.III. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.IV. Constituem monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.Assinale a alternativa correta:
Recuperar senha