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(1,0)

Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.

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No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.

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Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):

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Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até:

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I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo. 

II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas. 

III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal. 

IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

SOMENTE está correto o que se afirma em,

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(Adaptada) O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgão,

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Conforme estabelecido na Constituição Federal, o controle externo é exercido pelo(a):

(1,0)

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por,

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Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

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Com relação aos princípios de controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

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(Adaptada) O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro é:

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NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:

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Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.

( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.

( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.

A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:

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A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas. 

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em,

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De acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de Tomada de Contas, o Tribunal de Contas dos Municípios poderá julgar as contas,