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Considerando a doutrina de Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, Malheiros Editores, indique a alternativa INCORRETA sobre a noção jurídica de imposto
São exemplos de espécies tributárias, exceto:
Tributo é prestação compulsória que nasce em razão de atos ou fatos que não se caracterizem como ilícitos, mediante previsão:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição. III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.Quais estão corretas?
NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre
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