Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #43445
- Concurso
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- #43444
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- #43443
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- #43442
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- #43441
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- #43440
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- #43439
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- #43438
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- #43437
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- #43436
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- #43435
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- #43434
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Analise as proposições abaixo:
I - Figuram entre os princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade e a independência funcional.
II - O Ministério Público deve promover a imediata distribuição dos processos.
III - Há subordinação hierárquica do membro do Ministério Público no plano administrativo, devendo acatar as decisões do órgão da Administração Superior.
IV - O Ministério Público, por expressa vedação legal, não pode exercitar a administração pública de interesses privados.
Assinale a alternativa correta:
- #43433
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- #43432
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(1,0)
O habeas corpus pode ser impetrado por:
I - Pessoa física.
II - Pessoa jurídica.
III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.
IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.