Questões comentadas MPE-MS de Direito | 43438

difícil

(1,0) 1 -

É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

a) A possibilidade de dispensa de licitação.
b) A celebração de contrato por prazo indeterminado.
c) Ausência de compartilhamento de risco do parceiro público com o parceiro privado.
d) No procedimento licitatório instaurado para selecionar o parceiro privado, o julgamento das propostas poderá anteceder à habilitação, além de se prever a possibilidade de oferecimento de lances em viva voz.
e) É dispensável a criação de uma “sociedade de propósito específico”.

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