Questões comentadas MPE-MS de Direito | 43435

• a) Quando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.
• b) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
• c) Concorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.
• d) Somente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.
• e) Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.