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Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o item subsecutivo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alexandre, servidor público federal, por ser contribuinte de RPPS, tem direito a assistência à saúde para si e para seus dependentes, mas, apesar disso, contribui para o plano de saúde privado Wellth.
Nessa situação hipotética, Alexandre terá assegurado o direito de ser ressarcido pelo plano Wellth do total dos valores que vier a despender com a sua saúde e a dos seus dependentes.
Segundo entendimento do STF, o servidor público federal fará jus à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave; contudo, neste último caso, é imprescindível que a doença esteja especificada em lei.
Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte da empresa e da atividade econômica por ela exercida.
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.
Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.
Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue o item a seguir.
Segundo disposição constitucional, a previdência social deverá ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, porém de filiação facultativa.
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.
Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.
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