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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37766

#37766
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.

 

Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.

Comentários da questão

  • Yasmin Gabriel - 05/12/2015 às 14:22

    Certo.
    O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, integra o RGPS e não o RPPS.
    Art. 40, CF: "§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social."