Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37776
Comentários da questão
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Pierrepolaca - 26/12/2015 às 07:41
RESSARCIRMENTO PARCIAL
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emanoelcarmo - 09/11/2015 às 12:39
A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento." (Art. 230 da Lei n. 8.112/1990).