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#38614
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.

São diretrizes da PNGATI

a) reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena;
b) proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e nas terras indígenas;
c) implementação da PNGATI para povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana, naquilo que seja compatível, e de acordo com suas especificidades e realidades locais;
d) promoção de parcerias com os governos federal, estaduais, distrital e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais e a PNGATI.
e) proteção e fortalecimento dos saberes, práticas e conhecimentos dos povos indígenas e de seus sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais;

#38613
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.

a) São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o etnomapeamento e o etnozoneamento.
b) A coordenação do Comitê Gestor da PNGATI será exercida de forma alternada entre as representações do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e dos povos indígenas.
c) A participação nos órgãos de governança da PNGATI será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
d) A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, e por meio de outras iniciativas e parcerias
e) as despesas com a execução das ações da PNGATI correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente aos órgãos e entidades responsáveis por sua implementação, não sendo necessário observar, em regime de exceção, os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

#38612
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, assinale a opção falsa.

a) O Ministério da Saúde estabelecerá as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio, cujas ações serão executadas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
b) Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena serão integrados de forma paritária por: I - representantes dos usuários, indicados pelas respectivas comunidades; e II - representantes das organizações governamentais envolvidas, prestadoras de serviços e trabalhadores do setor de saúde
c) As designações dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e dos Conselhos Locais de Saúde serão feitas, respectivamente, pelo Diretor da FUNASA e pelo Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, mediante indicação das comunidades representadas.
d) A regulamentação, as competências e a instalação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas serão feitas pelo Presidente da FUNASA, até a publicação do novo Estatuto e do Regimento Interno da Fundação.
e) Cada Distrito Sanitário Especial Indígena terá um Conselho Distrital de Saúde Indígena, com as seguintes atribuições: I - aprovação do Plano Distrital; II - avaliação da execução das ações de saúde planejadas e a proposição, se necessária, de sua reprogramação parcial ou total; e III - apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e serviços de atenção à saúde do índio.

#38611
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999, assinale a opção falsa.

O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para:

a) celebrar contratos;
b) adquirir e alienar bens móveis e imóveis;
c) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessárias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções;
d) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;
e) finalizar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;

#38610
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, assinale a opção falsa.

a) As ações e serviços de saúde prestados aos índios pela União não prejudicam as desenvolvidas pelos Municípios e Estados, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
b) A organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á no âmbito do Sistema Único de Saúde e efetivar-se-á, progressivamente, por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, ficando assegurados os serviços de atendimento básico no âmbito das terras indígenas.
c) A FUNAI comunicará à Ministério da Sáude a existência de grupos indígenas isolados, com vistas ao atendimento de saúde específico
d) Ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde hierarquizados, com a participação do usuário e o controle social.
e) As designações dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e dos Conselhos Locais de Saúde serão feitas, respectivamente, pelo Presidente da FUNASA e pelo Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, mediante indicação das comunidades representadas.

#38609
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. , assinale a opção falsa.

a) Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social.
b) Não é permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio
c) Os contratos de trabalho ou de locação de serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.
d) Será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a favorecer a continuidade da via comunitária.
e) O órgão de assistência ao indígena propiciará o acesso, aos seus quadros, de índios integrados, estimulando a sua especialização indigenista.

#38608
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. , assinale a opção falsa.

Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes

a) idade mínima de 21 anos
b) conhecimento da língua portuguesa
c) habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional
d) razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.
e) proteção absoluta contra países estrangeiros

#38607
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com a lei LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973., assinale a opção falsa.

Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

a) estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação
b) prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional
c) respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição
d) utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento
e) garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos da Constituição, a posse provisórias das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes

#38606
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

O Decreto Federal nº 26/1991, que dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil, estabelece

que as ações dessa educação serão desenvolvidas:

a) pelas Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação em consonância com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.
b) pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, unicamente.
c) pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios em consonância com as Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
d) pelas Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, unicamente.
e) pelas Secretarias de Educação dos Estados em consonância com as Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

#38605
Concurso: FUNAI
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

O patrimônio da Fundação Nacional do Índio, segundo as disposições da Lei nº 5.371/67, será

constituído, exceto:

a) pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras e internacionais.
b) pela renda líquida anual do Patrimônio Indígena.
c) pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu (PNX).
d) pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos.
e) pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros

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