(1,0) 1 -
De acordo com a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. , assinale a opção falsa.
Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes
Não está previsto na lei nº 6.001 essa alínea - Proteção absoluta contra países estrangeiros,
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