Processando...

Questões FUNAI de Legislação Indigenista | 38608

#38608
Banca
ESAF
Matéria
Legislação Indigenista
Concurso
FUNAI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. , assinale a opção falsa.

 

Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes