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Questões comentadas FUNAI de Legislação Indigenista | 38611

#38611
Banca
ESAF
Matéria
Legislação Indigenista
Concurso
FUNAI
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

De acordo com DECRETO No 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999, assinale a opção falsa.

 

O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para:

Comentários da questão

  • Stephany Karoline - 09/08/2016 às 14:02

    art. 10.
    v. realizar todas as demais ações necessárias para a execução de suas funções e o cumprimento dos objetivos deste acordo.