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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.
Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação do IR.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os valores retidos pelas empresas públicas federais deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica.
Os prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.
Se uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta serviços de transportes coletivos rodoviários no município Beta, então o ISS relativo ao serviço prestado compete ao município Alfa.
A alíquota máxima do ISS é de 5%.
A lei - ou o ato municipal ou distrital - que desrespeite a alíquota mínima do ISS será considerada nula, mas com efeitos ex nunc, não gerando direito à restituição do valor pago pelo prestador de serviço.
A respeito de documentação e ciência da informação, julgue o item que se segue.
No âmbito da documentação, "informação como coisa" refere-se a uma classe restrita de objetos que formam os sistemas de informações documentais ou bibliográficas, razão por que objetos da natureza, artefatos, imagens e sons são excluídos dessa classe.
Na representação primária do documento, isto é, na identificação e hierarquização de conceitos presentes no item bibliográfico, aplica-se a epistemologia.
A documentação considera perfurações em série, sinais magnéticos, signos visuais e signos auditivos como documentos do tipo suporte de dados.
Um dos princípios estabelecidos por Paul Otlet para a documentação preconiza o registro do pensamento humano e da realidade exterior em elementos de natureza material, isto é, documentos que possibilitem o acesso à informação e ao conhecimento.
A proposta terminológico-epistemológica do conceito da ciência da informação, feita de forma clara e simples, contribuiu para a aceitação e disseminação da identidade dessa disciplina.
Julgue o item a seguir, acerca de informática em bibliotecas.
A principal vantagem dos documentos eletrônicos é que eles não exigem padrão de formato, de catalogação nem de transferência.
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