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Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.Está correto o que se afirma em:
Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, cabe:
A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Está correto o que se afirma em:
Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O texto constitucional consagra qual Princípio?
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir.I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias.II. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.III. De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.IV. A proposta não vincula o oblato.Está correto o que se afirma em:
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.
A tutela provisória de urgência:
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.Está correto o que se afirma em:
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