Questões comentadas CRF-RS de Matérias Diversas | 171127

• a) quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais e de honorários.
• b) não pode ser efetivada mediante arresto ou sequestro por ausência de previsão legal.
• c) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
• d) perde automaticamente sua eficácia durante o período de suspensão do processo.