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A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades ;
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,
O Mandado de Segurança é :
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que :
Os partidos políticos são :
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é:
O Ministério Público
O INCRA é
A desapropriação pode
A limitação administrativa
O ato administrativo vinculado
São de competência e atribuição da União, respectivamente,
Sobre a Corrupção Passiva, é correto dizer que
A Denunciação à Lide
A alteridade, como pressuposto doutrinário das relações de trabalho, indica que
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