Processando...

Questões CREA-MA de Matérias Diversas | 172862

#172862
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CREA-MA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que :

a) necessita de advogado impetrante.
b) não pode ser concedido de ofício.
c) antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.
d) não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.