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A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.No processo de discussão e aprovação da proposta de enquadramento dos corpos d’água, de competência dos conselhos de recursos hídricos, é dispensável o levantamento dos custos relativos ao alcance dos padrões de qualidade estabelecidos.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.Adotando-se o modelo sistêmico de integração participativa para o gerenciamento de bacias hidrográficas, utilizam-se os seguintes instrumentos de trabalho: planejamento estratégico por bacia hidrográfica, tomada de decisão por deliberações multilaterais e descentralizadas e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.O usuário não poderá solicitar, diretamente, revisão do valor final pago pelo uso dos recursos hídricos definido pelo comitê de bacia hidrográfica, devendo a solicitação ser encaminhada por meio de seu representante legal.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.O relatório denominado Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, cujo conteúdo mínimo deve ser definido em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, deverá ser elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.No cálculo da vazão de diluição de efluentes em água superficial, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, determina que deve-se utilizar uma equação derivada da equação de balanço de massa.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.
O item abaixo constitui reescrituras de trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical, à grafia e à pontuação.A desigualdade econômica não é a única forma de injustiça na sociedade capitalista liberal: a perseguição dos clandestinos na Europa; a exclusão dos descendentes de escravos negros e indígenas nas Américas; a opressão de milhões de indivíduos que pertencem às castas de “intocáveis” na Índia; e tantas outras formas de racismo ou discriminação por motivo de cor, religião ou língua são onipresentes do norte ao sul do planeta.
Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
No que se refere ao direito das licitações e dos contratos, julgue o item a seguir.Com relação a uma sessão voltada à abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados em uma concorrência, seria nulo ato da administração que limitasse o acesso à referida sessão apenas aos concorrentes devidamente habilitados na licitação.
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Pela prática de um crime de apropriação indébita, um cabo da Marinha foi condenado pela justiça militar de primeiro grau à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Interposto o recurso pela defesa, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, tendo sido designado relator da apelação criminal o genitor do juiza-uditor que prolatou a sentença condenatória. Nessa situação, o relator do recurso encontra-se impedido para exercer a jurisdição.
A respeito da redação publicitária e da criação de texto, julgue o item que se segue.A criação publicitária enfoca unicamente os aspectos emocionais da mensagem, buscando persuadir o público por meio de expressões e imagens de impacto para criar sentimentos de choque ou simpatia.
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