Processando...

Questões Câmara dos Deputados de Matérias Diversas | 148689

#148689
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara dos Deputados
Tipo
Certo/Errado
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fácil

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O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pela prática de um crime de apropriação indébita, um cabo da Marinha foi condenado pela justiça militar de primeiro grau à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Interposto o recurso pela defesa, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, tendo sido designado relator da apelação criminal o genitor do juiza-uditor que prolatou a sentença condenatória. Nessa situação, o relator do recurso encontra-se impedido para exercer a jurisdição.