Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Camargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da República. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo

(1,0)

Considere as seguintes situações hipotéticas: 

I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. 

II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. 

III. Gustavo, Senador, perdeu seu mandato porque teve suspenso seus direitos políticos. 

IV. Isabella, Senadora, perdeu seu mandato porque deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa. 

Deacordo com a Constituição Federal brasileira, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa, nas hipóteses indicadas APENAS em

(1,0)

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o

(1,0)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente

(1,0)

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

(1,0)

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

(1,0)

Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

(1,0)

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(1,0)

É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

(1,0)

Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até

(1,0)

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

(1,0)

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a

(1,0)

O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que

(1,0)

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

(1,0)

Considere os seguintes crimes: 

I. Tortura. 

II. Terrorismo. 

III. Racismo. 

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em