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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Constitucional | 22071

#22071
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRT 2ª Região (SP)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
d) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
e) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 11:33

Cf 88, art 5

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;