Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Constitucional | 22070

(1,0) 1 - 

Considere os seguintes crimes: 

I. Tortura. 

II. Terrorismo. 

III. Racismo. 

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em