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Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que
Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes:
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.
A norma operacional da assistência à saúde SUS - NOAS - SUS 01/02 define o processo de controle, regulação eavaliação da assistência, devendo ser coerente com osprocessos de planejamento, programação e alocaçãode recursos em saúde tendo em vista sua importânciapara a revisão de prioridades e contribuindo para oalcance de melhores resultados em termos de impactona saúde da população.
Analise as afirmativas a seguire assinale a alternativa correta.O fortalecimento das funções de controle e avaliaçãodos gestores do SUS deve se dar principalmente nasseguintes dimensões:
I. Avaliação da organização do sistema e do modelo degestão.
II. Relação com os prestadores de serviços.
III. Qualidade da assistência e satisfação dos usuários.
IV. Resultados e impacto sobre a saúde da população.
V. Redução monetária nos orçamentos.
São corretas as alternativas:
Em relação ao Controle Social no SUS – Sistema Único de Saúde – e ao CNS – Conselho Nacional de Saúde, julgue os itens a seguir.
I - O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS.
II - O CNS não está vinculado ao Ministério da Saúde, uma vez que o governo, enquanto gestor da saúde, não possui membros dentre os conselheiros.
III - Um dos documentos mais importantes para o Controle Social no SUS é o Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo CNS a cada 4 anos.
IV - Um dos maiores problemas da atuação do CNS frente ao Controle Social no SUS é a ausência de deliberação do Sistema Único de Saúde sobre as questões de aprovação e execução orçamentária da saúde.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com a LODF, assinale a alternativa correta.
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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