Questões comentadas SES-DF de Legislação Aplicada aos Servidores do DF | 35924

#35924
Banca: IADES
Matéria: Legislação Aplicada aos Servidores do DF
Concurso: SES-DF
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

a) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
b) O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
c) A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
e) A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

Comentários da questão

tatizinha.raquelrodrigues - 31/08/2014 às 17:07

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

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