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Questões comentadas SES-DF de Legislação Aplicada ao SUS | 35934

#35934
Banca
IADES
Matéria
Legislação Aplicada ao SUS
Concurso
SES-DF
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos: 

Comentários da questão

  • - 11/06/2014 às 19:44

    E) CF 88

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)