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A respeito das Coreias do Sul e do Norte, é correto afirmar que elas foram separadas
A respeito da ética e das condutas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de promoção dos princípios da administração pública, é permitido revelar o teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, inclusive antes da respectiva divulgação oficial.
II. Negar publicidade aos atos oficiais não constitui ato de improbidade administrativa, mas é passível de responsabilização na esfera criminal.
III. Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Assinale
A respeito do regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. Nesse cenário, é correto afirmar que
De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de
A respeito do controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo, no exercício do controle externo da Administração Pública, conta com o auxílio dos Tribunais de Contas.
II. O controle administrativo está restrito ao exame de legalidade, sendo vedada a revisão dos critérios de conveniência e oportunidade.
III. O controle político ou administrativo também é exercido pelo Poder Judiciário quando, no exercício de sua função jurisdicional, aprecia a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública.
No âmbito do direito administrativo, existem diversas prerrogativas conferidas ao Estado para fins de consecução do interesse público, como os chamados poderes administrativos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:
I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;
II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;
III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Lei 10.520/2002 prevê o chamado pregão, que poderá ser realizado na forma eletrônica. A respeito da fase externa dessa modalidade de licitação, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I. a legítima de defesa;
II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;
III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é
No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não foi prevista expressamente na Constituição Federal.
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