Questões comentadas AGU de Matérias Diversas | 103049

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a alternativa correta

a) Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
b) Não são gratuitas as ações de habeas corpus.
c) O habeas data deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
d) O habeas corpus deve ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
e) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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