Questões comentadas AGU de Matérias Diversas | 103071

#103071
Banca: IDECAN
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AGU
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. Nesse cenário, é correto afirmar que

a) despachar com o Presidente da República e representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal são atribuições do Advogado-Geral da União.
b) o Advogado-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
c) qualquer cidadão pode ocupar o cargo de Advogado-Geral da União, desde que seja maior de trinta anos e possua notável saber jurídico.
d) o Advogado-Geral da União tem a atribuição de coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União.
e) compete ao Advogado-Geral da União examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial.

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