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Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo.
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.
Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.
No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.
A seguridade social rege-se pelo princípio constitucional da solidariedade, segundo o qual nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.
A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.
Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de
Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.
Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.
Julgue o item abaixo, relativo a regimes previdenciários.
Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há impedimento a que o segurado receba aposentadoria por idade desse regime e aposentadoria por tempo de contribuição do serviço público.
Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição de Pedro.
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.
O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
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