(1,0)
A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em
Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.
O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente
Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo
Assinale a alternativa errada de acordo com a CF de 88.
De acordo com a CF 88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto.
De acordo com a CF 88, assinale a alternativa errada.
De acordo com a CF, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto,
Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é correto afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:
O ECA dispõe que
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo máximo de
Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com:
Recuperar senha