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Cargo: Educador x
#25803
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(1,0)

A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

#25802
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(1,0)

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: 

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. 

IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. 

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em 

#25801
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(1,0)

Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.

#25800
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(1,0)

O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente

#25799
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(1,0)

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

#25798
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(1,0)

Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II - Da Justiça da Infância e da Juventude - , Seção II - Do Juiz - , a autoridade competente NÃO será determinada pelo

#25797
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(1,0)

Assinale a alternativa errada de acordo com a CF de 88.

#25796
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(1,0)

De acordo com a CF 88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto.

#25795
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(1,0)

De acordo com a CF 88, assinale a alternativa errada.

#25794
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De acordo com a CF, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto,

#25793
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Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é correto afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:

#25792
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O ECA dispõe que

#25791
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:

#25790
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(1,0)

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo máximo de

#25789
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(1,0)

Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com: