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Prova SEDUC-SP - Legislação Específica Educador 2 - Questões e Simulados (Edital 2013)
Comentários
Questões comentadas SEDUC-SP de Legislação Específica - Educador | 25797
#25797
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Educador
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa errada de acordo com a CF de 88.
a) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
b) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
c) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
d) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
e) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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