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Associe os elementos do ato administrativo a seus conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a opção correspondente.1. Sujeito2. Objeto ou conteúdo 3. Forma 4. Finalidade 5. Motivo( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.( ) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.( ) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.( ) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes,
Por decorrência do poder hierárquico da Administração Pública, surge o instituto da delegação de competências.
Assinale, entre as atividades abaixo, aquela que não pode ser delegada.
Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que
A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar, quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
O mérito administrativo, na atuação do administrador público, cujo controle jurisdicional sofre restrições, condiz em particular com o exercício regular do seu poder,
São penalidades disciplinares, exceto:
Entre as diferentes versões do mesmo texto, escolha a que representa a melhor opção estilística.
Assinale a opção cuja afirmação vai ao encontro do que defende Arthur Caplan no texto abaixo.Autores têm escrito sobre os riscos que as maquinações das biotecnologias na medicina supostamente trariam à natureza humana, pela modificação de sua base biológica (com clonagem, certas técnicas de reprodução assistida, modulação do comportamento por remédios e genética).Arthur Caplan diz que essas alegações não são muito convincentes. Afirma, com propriedade: "A própria natureza humana tem mudado drasticamente em reação à tecnologia". E mais: "Tampouco há razão para glorificar uma fase particular da evolução da natureza humana e declará-la sacrossanta." (Adaptado de Marcelo Leite).
As revoluções inglesas do século XVII foram, na verdade, marcos políticos importantes do avanço de ideias libertárias e igualitárias. Deixaram como resultado um núcleo fundamental de direitos individuais, os direitos civis, que foi sendo ampliado(a). As ideias de liberdade e igualdade não se deteram(b), no entanto, no espaço individual, mas invadiram a esfera política. O marco fundamental aqui foi(c) a criação e o funcionamento de instituições representativas. A autoridade é, assim, necessária para a vida em sociedade, mas só será(d) legítima se fundada no consentimento daqueles sobre os quais(e) é exercida.(Roberto Freire, Vilma Figueiredo & Caetano de Araújo. Estado e democracia. In: Contemporâneos do Futuro, p. 50-51, com adaptações)O texto foi transcrito com erro gramatical em
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