Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020. De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após

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Os direitos sociais no Brasil estão em constante disputa e luta por efetivação. O Assistente Social, atuando no âmbito do legislativo, foi chamado para opinar sobre lei que diminui a fiscalização do trabalho infantil. Neste caso, o posicionamento do Assistente Social deve

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Um assistente legislativo necessita selecionar a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Considerando o respeito aos princípios da publicidade e da igualdade entre os participantes, qual modalidade de licitação deve ser selecionada nesse caso?

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Ana Cláudia é servidora municipal de Salvador, detentora de cargo efetivo de nível médio de Assistente Legislativo. Por motivos de falta de servidores especializados na área de Tecnologia da Informação, Ana Cláudia, que possui aptidão para as atividades, começou a realizar, exclusivamente, por ordem de sua chefia direta, as tarefas afetas ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Essa situação vigora há 2 (dois) anos, e Ana Cláudia vem questionando o setor de Gestão de Pessoal acerca da possibilidade de substituição de seu cargo de origem, já que o cargo de Analista de Tecnologia da Informação percebe remuneração superior ao cargo de Assistente Legislativo.

Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

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Dentre as atribuições do assistente legislativo, está a atividade de arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los. Na escolha de uma base de divisão, ao elaborar um plano de classificação de documentos arquivísticos, a qual princípio o assistente legislativo necessita obedecer e que se desdobra nos níveis de respeito aos fundos e da ordem original?

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governadores de estado, nos casos de crimes de responsabilidade.

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E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a

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Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que

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Considerando as normas contidas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa CORRETA.

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade

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Analise as afirmações a seguir, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à prestação de serviços que justificou a sua instituição. II. As taxas e as tarifas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, por expressa vedação constitucional. III. As contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos Estados membros ou pelos municípios. IV. A contribuição de iluminação pública é inconstitucional por não ser esse serviço específico nem divisível, com o exige a Constituição Federal.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

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Sobre os quorum de abertura de sessão e/o u aprovação legislativa na esfera federal é CORRETA a seguinte alternativa:

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Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que

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João, filho de pai jamaicano e mãe italiana, nasceu no Brasil, enquanto os pais estavam de férias.
Nesse caso, segundo a CRFB, João

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Dentre outros direitos de I a geração, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) assegura