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Questões AL-RR de Matérias Diversas | 109613

#109613
Banca: FUNRIO
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: AL-RR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que

a) será sempre efetuado por meio de declaração do sujeito passivo da obrigação tributária.
b) pode ser revisto em função de recurso de ofício.
c) deve ser calculado o tributo, considerando a lei que estava vigente na data em que houve o lançamento.
d) a revisão do lançamento pode ocorrer em qualquer momento, quando tenha sido apurado dolo, fraude ou simulação do contribuinte.