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possível definir a cultura organizacional de diferentes formas, o que implica compreender adequadamente seus possíveis significados para o mundo dos negócios. Tais como: Valores, crenças e padrões de comportamento.
A confiança que os empregadores depositam nos empregados e a responsabilidade destes perante bens e direitos de terceiros está relacionada com ao seguinte princípio ético: honestidade.
Dar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), o prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.
No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação aos usuários, bem como em relação a terceiros não usuários do serviço público.
Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.
Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Em relação ao ato administrativo, é falso afirmar que nem todos os seus elementos são, necessariamente, vinculados.
O e-procurement vem se tornando uma prática comum nas empresas e nos órgãos de governo. Uma das modalidades existentes é o leilão reverso, em que o comprador apresenta as condições da compra e o preço máximo a ser pago pelo material, e o fornecedor vencedor será aquele que ofertar o material a menor preço dentro das condições estabelecidas.
O servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sendo lhe facultado optar pela sua remuneração.
O Presidente de uma autarquia federal recém instituída precisa criar uma logomarca para a entidade. Com tal finalidade, pretende escolher trabalho artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor. Nessa hipótese, a modalidade licitatória a ser observada pela autarquia é a audiência pública.
O direito real de uso de um terreno público federal: Pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária;
permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.
Os direitos fundamentais consagrados na Constituição, porque visam à preservação da dignidade humana, somente podem ter como titulares as pessoas físicas
A Constituição Federal assegura: A inviolabilidade de domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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