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Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 931

#931
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

O direito real de uso de um terreno público federal: Pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária;

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