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#118641
Concurso: TRE-RO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.

a) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
b) especial para o Supremo Tribunal Federal.
c) especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
e) extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

#118640
Concurso: TRE-RO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

a) com o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
b) com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.
c) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.
d) quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.
e) com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.

#118639
Concurso: TRE-RO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral

a) deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
b) é desnecessária a obtenção de prévia licença municipipal
c) deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
d) é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
e) deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.

#118638
Concurso: TRE-RO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Os partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o nº 88. Dentre os nomes sugeridos pelos filiados, a coligação poderá denominar-se

a) José João é a solução.
b) É a vez de José João.
c) Vote em Alpha e Beta.
d) 88 vezes mais dedicação.
e) Economia e Trabalho.

#118637
Concurso: TRE-RO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não compareceu para votar no último pleito realizado no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa a eleitora não se apresenta perante o Juiz de sua zona eleitoral, que aplica à eleitora faltosa, a multa prevista no Código Eleitoral. Estabelecida a multa pela Justiça Eleitoral, a eleitora é intimada pessoalmente e não faz o recolhimento no prazo previsto em lei. Neste caso, constatado o inadimplemento, a dívida será inscrita em livro próprio e extraída a respectiva certidão e a cobrança deverá ser promovida

a) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.
b) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal.
c) pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei no 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal.
d) pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.
e) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução de título judicial, com rito previsto no Código de Processo Civil, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral.

#118496
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, servidor es ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, assinale a alternativa CORRETA.

a) Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, inclusive para a realização de convenção partidária.
b) Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
c) Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, sem exceção, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
d) Fazer, em todas as circunscrições eleitorais, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de três meses anteriores à eleição e até a posse dos eleitos.

#118495
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.
b) É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.
c) O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.
d) Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.

#118494
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

a) A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
b) Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
c) É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
d) É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

#118493
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

a) Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
b) Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
c) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
d) De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

#118492
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:

a) Tem por objetivo permitir que o Partido Político possa divulgar propaganda de seus candidatos a cargos eletivos.
b) É gratuita apenas para os partidos com representação no Congresso Nacional.
c) A propaganda eleitoral, no segundo semestre do ano eleitoral, no rádio e na televisão, ficará restrita ao horário eleitoral gratuito.
d) Pode ser objeto de censura prévia pela Justiça Eleitoral.

#118491
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
b) As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
c) Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
d) A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

#118490
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

#118489
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:

a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.

#118488
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

a) O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.
b) Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
c) No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.
d) No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

#118487
Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: PONTUA
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

a) Será caso obrigatório de aplicação de penas substitutivas das privativas de liberdade.
b) Para as penas de detenção será de 15 (quinze) dias e para as penas de reclusão será de 1 (um) ano.
c) Será caso de despenalização da conduta.
d) Para as penas de detenção será de 6 (seis) meses e para as penas de reclusão será de 2 (dois) anos.

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