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Banca: INCP x
#44019
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
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Legislação de Trânsito
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(1,0)

Conforme Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto o cumprimento de vários requisitos. Dentre eles, não está elencado o seguinte:  

#44018
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Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
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Legislação de Trânsito
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(1,0)

Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO: 

#44017
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
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Agente de Trânsito
Banca
INCP
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Legislação de Trânsito
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(1,0)

De acordo com a Resolução Nº 168/04 do CONTRAN, o exame de direção veicular, para veículos de duas rodas, será realizado em área especialmente destinada para tal fim em pista com largura de 2m, e que deverá apresentar, dentre outros, os seguintes obstáculos:  

#44016
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Agente de Trânsito
Banca
INCP
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Legislação de Trânsito
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(1,0)

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 89, estabelece ordens de prevalência para sinalização de trânsito. Dentre as afirmativas abaixo, marque a alternativa CORRETA que confirma uma dessas ordens:  

#44015
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Legislação Geral
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(1,0)

Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial, quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:

#44014
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(1,0)

A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de 1997, é incorreto afirmar que:  

#44013
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(1,0)

A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade. É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação, dependem de requerimento de: 

#44012
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(1,0)

São princípios basilares e norteadores do ato público municipal: 

#44011
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(1,0)

Conforme bem assevera o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Belford Roxo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três (3) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:  

#44010
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Legislação Geral
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(1,0)

Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre: 

#44009
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
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Agente de Trânsito
Banca
INCP
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Legislação Geral
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(1,0)

Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de Janeiro de a União no seguinte caso: 

#44008
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão legislativa corresponde a:  

#44007
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:  

#44006
Concurso
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Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Legislação Geral
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(1,0)

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a alternativa que informa corretamente esses requisitos.

#44005
Concurso
Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Cargo
Agente de Trânsito
Banca
INCP
Matéria
Português
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(1,0)

Em qual das orações o termo destacado NÃO corresponde ao sujeito da oração?