Questões Prefeitura de Belford Roxo-RJ de Legislação Geral | 44014

#44014
Banca: INCP
Matéria: Legislação Geral
Concurso: Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de 1997, é incorreto afirmar que:

a) Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
b) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.
c) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
d) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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