Questões comentadas Prefeitura de Belford Roxo-RJ de Legislação Geral | 44013

#44013
Banca: INCP
Matéria: Legislação Geral
Concurso: Prefeitura de Belford Roxo-RJ
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade. É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação, dependem de requerimento de:

a) Metade dos membros da Câmara Municipal.
b) 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.
c) 2/3 (dois terço) dos membros da Câmara Municipal.
d) Todos os membros da Câmara Municipal, exceto o Presidente, a quem o requerimento é dirigido.

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