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São brasileiros natos
O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
No controle difuso da constitucionalidade
Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta
A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido
Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação
A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica
A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada
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