Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais | CONCURSO

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 1

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   No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os
   itens subsequentes

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(1,0) 1 - 

Os direitos de primeira geração ou dimensão (direitos civis e políticos) - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam o princípio da igualdade; os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) - que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da liberdade; os direitos de terceira geração - que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais - consagram o princípio da solidariedade.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 2

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   Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes
   itens.

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(1,0) 2 - 

Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros de atuação para o órgão administrativo, permitindo que este promova a correspondente complementação por ato infra legal.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 3

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   Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
   atos da administração.

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(1,0) 3 - 

A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais que impliquem custo financeiro.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 3

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   Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
   subsecutivos.

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(1,0) 4 - 

A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 4

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   Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
   seguir.

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(1,0) 5 - 

Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 5

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   Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
   Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

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(1,0) 6 - 

A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 5

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   Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
   Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

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(1,0) 7 - 

Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 5

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   Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
   Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

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(1,0) 8 - 

São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 5

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   Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
   Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

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(1,0) 9 - 

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.

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   Simulado Teoria dos Direitos Fundamentais + TEXTO 6

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   A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
   Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
   Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
   os seguintes itens.

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(1,0) 100 - 

De acordo com a sistemática de direitos e garantias fundamentais presente na CF, as pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais.