Simulado STJ - Direito Constitucional 3 (Edital 2015) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.

(1,0) 2 - 

De acordo com a CF, julgue o próximo item.

Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.

(1,0) 3 - 

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em

operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de

busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório

profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue

o item a seguir.

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

(1,0) 4 - 

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

Aos estados-membros da Federação compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.

(1,0) 5 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

(1,0) 6 - 

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. 

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

(1,0) 7 - 

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.

A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais.

(1,0) 8 - 

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.

(1,0) 9 - 

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

(1,0) 10 - 

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. 

Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.